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HISTÓRIA DO CFAP DA PMMA




No ano de 1972, com a proposta de aumento do efetivo da Polícia Militar que transitava na Assembléia Legislativa e a necessidade de formar mais policiais militares para cobrir os claros existentes, a Companhia Escola, que já havia sido transferida do quartel das Mercês para a Avenida Kennedy, no prédio da Caixa Beneficente, precisava de novas e maiores instalações.
A nova sede ficaria nos limites do aeroporto Marechal Cunha Machado, de propriedade da União Federal, sob jurisdição do Ministério da Aeronáutica e administrado pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO). A área possuía uma dimensão de 247.500 m² e a sua localização estava indicada na planta SL-11-PLG-U-03. A autorização para uso do imóvel e das benfeitorias nele existentes pelo governo do Estado do Maranhão foi dada através do
Decreto Federal nº 72.195, de 09/05/1973, publicado no Diário Oficial da União de 11/05/1973.
Com o advento da nova organização básica da Polícia Militar do Maranhão, aprovada pela
Lei Estadual nº 3.602, de 04/12/1974, publicada no Diário Oficial do Estado nº 242, de 17/12/1974, pág. 1-5, e no Boletim Regimental nº 039, de 27/12/1975, a Companhia Escola passou a denominar-se CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (CFAP), desta vez como órgão de apoio do Sistema de Ensino da instituição, subordinado diretamente ao Comandante Geral.
Com a nova Lei de Organização Básica (LOB) houve a necessidade de reformular toda a legislação complementar referente à instituição, principalmente no que se refere à formação do policial militar. O aumento do efetivo previsto, fator preponderante para a implantação da nova LOB, embora tivesse todo o apoio do governo do Estado, foi dificultado pelo elevado número de claros ainda existentes, atingindo 42% do efetivo previsto em lei em 1975.
O quartel do CFAP, localizado na área da União cedida para o Estado, foi inaugurado em 02/07/1978 com a presença do Governador do Estado, Oswaldo da Costa Nunes Freire, e do o Comandante Geral da PMMA, Coronel Nélio Cruz Carvalho Pereira, do Exército Brasileiro. O seu primeiro comandante foi o CAP QOPM JOÃO SOARES BATISTA, formado pela Polícia Militar do Ceará e aperfeiçoado pela Polícia Militar de Pernambuco.
Com a sua criação e o seu funcionamento nas novas e melhores instalações, o CFAP se tornou um órgão imprescindível em toda a corporação policial militar, pois passou a ter a seu cargo a formação, a especialização e o aperfeiçoamento de todas as suas praças. Representou um marco decisivo e relevante na história da Polícia Militar do Maranhão, lançando uma nova semente de valorização do seu equipamento básico de bem servir, isto é, do soldado cidadão.
A nova Unidade de Ensino veio proporcionar, além do crescimento considerável da capacidade de formação, aperfeiçoamento e especialização, maiores oportunidades de acesso e de ascensão profissional para todas as praças da corporação, bem como a melhoria da qualidade do ensino e da instrução ministrada. Uma estrutura adequada e o aprimoramento contínuo de seu corpo docente passaram a ser a garantia da PMMA puder contar, a curto prazo, com uma mão-de-obra qualificada de que se necessita. Pôde, desta forma, aumentar a sua ação operacional e oferecer às comunidades uma segurança cada vez mais ampla e efetiva, em consonância com os legítimos anseios de paz e tranqüilidade de que todos necessitam.
Apesar da aprovação de uma nova LOB da PMMA em 1984, através da
Lei nº 4.570, a Unidade de Ensino permaneceu com o mesmo nome, como órgão de apoio do Sistema de Ensino e subordinada ao Comandante Geral.
Já com a edição da
Lei nº 5.657, de 26/04/1993, foi criada a Diretoria de Ensino, à qual o CFAP passou a ficar subordinado, nos termos do Decreto nº 13.568, de 30/11/1993, que aprovou o novo Quadro de Organização da PMMA.
Em 2001 o Regimento Interno do CFAP (RI-CFAP), aprovado pela
Portaria nº 4-GCG, de 09/02/2001, dispôs que a sua destinação de formar, aperfeiçoar e especializar as praças da Polícia Militar era com o objetivo de proporcionar:
Ø formação básica técnico-profissional, humanística, filosófica e científica das praças, habilitando-as para o exercício das diversas funções policiais militares; e
Ø atualização, aperfeiçoamento e especialização técnico-profissional das praças, para o exercício de cargos, funções e atividades que exijam conhecimentos específicos.
Em 2007 o RI-CFAP foi alterado pela
Portaria nº 12-QCG, de 07/03/2007, com a finalidade de adequá-lo às novas parcerias realizadas pela PMMA na área de ensino, bem como às novas necessidades referentes ao Regime Escolar e às atividades internas da Unidade.
Ainda neste ano foi lançado o Portal do CFAP na internet, no endereço www.cfappm.ma.gov.br, com a finalidade de universalizar as informações inerentes ao CFAP e às atividades de ensino e instrução da Unidade e de toda a Corporação, bem como democratizar o acesso a elas para os públicos interno e externo. No Portal estão disponíveis também informações técnico-profissionais, nos mais diversos campos de interesse, entre elas notícias atualizadas diariamente e legislação peculiar à instituição, ao ensino, ao sistema de segurança e à administração pública.